Servidor que adotar jornada reduzida poderá ter outro emprego

A possibilidade está prevista no texto da medida provisória (MP) em elaboração pelo governo

O governo está adotando medidas que vão impactar os servidores públicos federais. Na terça (25), o Ministério do Planejamento anunciou um programa de licença incentivada sem remuneração para os servidores que pretendem permanecer no serviço público, mas que têm interesse em suspender temporariamente o vínculo com a administração pública. Para quem aderir o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o governo prevê conceder 1,5 salário para cada ano trabalhado.

Outra opção anunciada é a possibilidade de os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida, com corte proporcional nos salários, terem outro emprego no setor privado. A possibilidade está prevista no texto da medida provisória (MP) em elaboração pelo governo.

No entanto, o jornal O Globo explica que será proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público.

O governo também destacou que terão direito de preferência na concessão da jornada de trabalho reduzida os servidores com filhos de até seis anos de idade ou responsáveis pela assistência e cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência elencada como dependente.

O Ministério do Planenou deficiu ainda que não poderão aderir ao PDV os servidores que estejam em estágio probatório, que tenham cumprido todos os requisitos legais para aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público inacumulável.

De acordo com o comunicado, o Planejamento será o responsável por definir quais carreiras, órgãos e regiões geográficas que poderão participar do Plano. O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal, diz o órgão.

A adesão poderá ser feita já em 2017, não havendo prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao programa. O impacto financeiro da medida será observado em 2018.

A reportagem destaca que o governo não tem uma estimativa de quantos servidores irão aderir ao PDV. No entanto, no último programa, realizado no governo FHC, houve cerca de 5 mil adesões. Se esse número se repitir, o impacto de economia da medida seria de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, segundo os técnicos do Planejamento.