Na sessão ordinária desta quinta-feira (30), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto do Executivo dispondo sobre mecanismos e medidas de incentivo à inovação e pesquisa tecnológica e à consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais da cidade de Maringá.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a nomenclatura da Rua São Francisco II, localizada na Zona Fiscal 37. A referida será registrada como Rua Pioneira Celerina Senhora Santos, em toda sua extensão.
Em terceira discussão será votado projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Maringá. O objetivo é que atletas e paratletas, de modalidades individuais, coletivas e Associações Esportivas e Paradesportivas conveniadas difundam o esporte e representem o município em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto, conforme a lei federal 9.615/1998, nas seguintes modalidades: repasse de recursos às Associações Esportivas e Paradesportivas de pessoa jurídica de direito privado; Bolsa Atleta aos iniciantes e praticantes de alto rendimento; Bolsa-Técnica destinada aos técnicos de atletas e paratletas praticantes de esportes de alto rendimento. Entre as emendas aprovadas citamos, por exemplo: emenda supressiva do vereador Mário Verri (PT) elimina a exigência de nacionalidade brasileira aos beneficiários do projeto. Emenda modificativa do vereador Homero Marchese (PV) estabelece que o direito à Bolsa-Técnico será cassado em caso de: o treinamento de atleta/paratleta que, por infração às normas antidopagem, for suspenso em decisão condenatória definitiva proferida por órgão da Justiça Desportiva; ser condenado em decisão definitiva por órgão da Justiça Desportiva competente. Emenda modificativa de Marchese estabelece que o técnico da modalidade esportiva/paradesportiva conveniada deverá ser credenciado junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) e não poderá fazer parte da Diretoria, Conselho Fiscal ou Unidade Gestora de Transferência (UGT), podendo, quando não ocupar cargo como servidor público municipal, ser remunerado com os recursos do Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Maringá seguindo os moldes especificados no artigo 15-B instituindo a Bolsa-Técnico, nas seguintes categorias: I – Categoria Bolsa-Técnico Nível I: destinada aos técnicos dos atletas/paratletas aptos a pleitearem a Bolsa-Atleta na categoria a que se refere o inciso I, II e III do artigo 10, no valor mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). II – Categoria Bolsa-Técnico Nível II: destinada aos técnicos dos atletas/paratletas aptos a pleitearem a Bolsa-Atleta nas categorias a que se referem os incisos IV, V e VI do artigo 10, no valor mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais). Emenda modificativa do vereador Sidnei Telles (PSD) exige que o beneficiário da Bolsa-Atleta Estadual comprove participação em eventos esportivos oficiais promovidos pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto e/ou Jogos Oficiais do estado do Paraná realizados em até dois anos anteriores ao do pleito; o mesmo prazo é exigido na categoria Bolsa-Atleta Nacional.
Em terceira discussão será votado projeto substitutivo do vereador Homero Marchese (PV) ao projeto do Executivo criando o Conselho de Gestão Fiscal e estabelecendo normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. O substitutivo amplia de três para cinco o número de membros do Conselho, sendo cidadãos detentores de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos nas áreas do Direito, Ciências Contábeis, Economia, Finanças ou Administração Pública. Estes serão nomeados pelo prefeito, após indicação da sociedade civil organizada, terão mandato de dois anos, vedada a recondução para o período subseqüente. O mandato será iniciado no dia 15 de junho. A função de conselheiro será considerada de interesse público e não remunerada, entre outras regras.
Em terceira discussão será votado substitutivo ao projeto dos vereadores Ulisses Maia (PDT), Luciano Brito (SD) e Belino Bravin (PP) dispondo sobre a criação da `Marcha para Jesus´, em Maringá. Ela deverá ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio, integrando o calendário oficial do município. A Marcha para Jesus é um movimento de proclamação do nome de Jesus que ocorre, anualmente, em várias cidades do Brasil.
Em terceira discussão será votado substitutivo ao projeto do vereador Belino Bravin (PP) e do ex-vereador Luciano Brito (SD) instituindo o Dia do Nascituro. A proposta é comemorar a data, anualmente, no dia 25 de março, com os objetivos de celebrar o direito à proteção à vida, saúde, alimentação e respeito ao nascimento sadio, além de refletir, na família e sociedade, o reconhecimento do sentido e do valor da vida humana em todos os seus momentos, do início até o fim. Emenda modificativa do vereador Alex Chaves (PHS) estabelece que o Dia do Nascituro seja comemorado, anualmente, no dia 08 de outubro, integrando o calendário oficial do município. Como atividades alusivas à data, a administração municipal poderá realizar palestras, seminários, mesas redondas e outras atividades pertinentes tendo, exclusivamente, por tema a defesa da dignidade e da vida do nascituro, em conjunto com as entidades que defendam o direito à vida do nascituro.
Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque Infantil no Jardim Tóquio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Mariucci também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao medicamento Tofranil 75 miligramas, o quanto segue: 1 – por quais motivos o referido medicamento não está disponível na Rede Pública Municipal de Saúde; 2 – se há previsão para disponibilizar esse medicamento aos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos; 3 – como estão sendo atendidos os munícipes que se utilizam do medicamento em questão.
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual é a atual situação das obras que estão sendo realizadas na Academia da Terceira Idade, Academia da Primeira Idade e Academia para Jovens e Adultos localizadas na Praça confrontada pelas Ruas Mem De Sá, Saulo Porto Virmond e Vasco da Gama, ao lado do Cemitério Municipal, bem como decline a data prevista para a conclusão das referidas obras.
Marques também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal dispõe de algum projeto visando à revitalização dos Parques Infantis e das quadras poliesportivas localizados nas praças públicas da cidade, bem como a construção de novas unidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade bem como o cronograma das obras. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Flávio Mantovani (PPS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a limpeza dos cacos de vidro e demais entulhos existentes ao redor do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, tendo em vista a grande quantidade de pessoas que fazem caminhadas e estão incomodadas com o volume de lixo no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Mantovani também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 6269/03, que dispõe sobre a liberação de linha telefônica com código de discagem direta gratuita (0800), para o serviço de atendimento telefônico da Ouvidoria Municipal (156), está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a implementação da medida.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Parque Gralha Azul, localizado na área de fundo de vale no Conjunto Residencial Ney Braga, bem como para a implantação de um parque infantil, pista de skate, academia da terceira idade, pista de caminhada, campo de futebol com grama sintética, dentre outras benfeitorias, no referido local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.
Altamir também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma geral do Centro Comunitário do Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há plano ou previsão para o reforço do mobiliário urbano, em especial para a instalação de um maior número de lixeiras públicas e de placas de nomenclatura das vias públicas do município. Em caso positivo, informe quando e em quais locais haverá o reforço do mobiliário urbano. Em caso negativo, decline os motivos.
Marchese também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quantos precatórios foram pagos de outubro de 2016 até a presente data pela administração municipal, indicando os respectivos valores, as datas de pagamento, seus beneficiários e o que motivou a condenação do município.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para a implantação de módulo da Guarda Municipal na Praça Raposo Tavares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
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