Semana de Comemoração à Lei Maria da Penha enfatiza a violência virtual

Um cronograma de eventos marca a Semana Municipal de Comemoração à Lei Maria da Penha, nesta segunda-feira, 7. A lei, que completa 11 anos, estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Os palestrantes Frank Ned Santa Cruz, de Brasília, e Marcos José Alves de Barros Monteiro, de Fortaleza, discorreram sobre o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher na Internet. A promoção é da Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria da Mulher (Semulher). As palestras aconteceram na Câmara Municipal de Maringá com objetivo de chamar a atenção da sociedade para a proteção da vítima e criminalização do agressor.

“Precisamos de cooperação para atenuar a desigualdade de gênero, por meio do enfrentamento ao preconceito, além de suprimir os diálogos sexistas e discriminatórios”, afirmou a secretária da Mulher, Aracy Adorno Reis. A gerente de Programa de Combate à Violência Contra a Mulher, Juliana dos Santos, destacou que é preciso desconstruir estereótipos de gênero, raça e orientação sexual, além de crenças e preconceitos em relação à violência contra a mulher, para a disseminação de uma cultura igualitária e democrática.

A jornalista Rose Leonel compôs a mesa. Ela teve fotos íntimas vazadas na internet em 2006. Em 2013, ela fundou a ONG Marias da Internet com apoio jurídico e psicológico à vítimas de disseminação de material íntimo.

“Dentre as questões urgentes, a de amparo emocional é a maior delas porque de um dia para a noite a mulher encontra-se em desamparo. Ela precisa saber que existe a possibilidade técnica e jurídica para acalentar as angústias geradas. A mulher precisa saber que não está perdida”, afirmou o palestrante Frank Ned Santa Cruz, de Brasília. Ele é especialista em segurança eletrônica, guerra cibernética e inteligência artificial. Professor de Direito Digital pela Universidade de Brasília, UnB. Autor da cartilha “Educação e Segurança na Internet” que trata o tema a partir de um prisma jurídico.

Já o palestrante Marcos José Alves de Barros Monteiro, de Fortaleza, discorreu sobre golpes virtuais. Ele é presidente da Associação de Peritos em Computação Forense (APECOF), diretor do Grupo de Interesses da Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (SUCESU), professor do Centro Universitário Estácio de Sá dos cursos de Sistema de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores.

Participaram como mediadores: a juíza Mônica Fleit, a promotora Alessandra Passo, a presidente da Ong Maria do Ingá, Tânia Tait, e os advogados Felipe da Silva e Thomas Carvalho, além da presidente do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Diversidade Sexual da Universidade estadual de Maringá (Nudisex/UEM), Eliane Rose Maio, a presidente da Núcleo de Extensão sobre a Lei Maria da Penha da universidade Estadual de Maringá (Numape/UEM), Crishna Correa, Paulo Badolin representando a Polícia Federal, Rose Leonel e Naiara Coelho do Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves Marques (Imneam).

Nesta terça, quarta e quinta-feira, acontecem também a palestra de sensibilização e ações educativas sobre a lei e divulgação da Rede de Atendimento à Mulher em Maringá em locais diferentes. Nesta segunda-feira, aconteceu uma palestra no Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do Requião e nos outros dias da semana, no Colégio Estadual Parque Itaipu. Nesta terça-feira, 8, até sexta-feira, 11, acontece a Formação da Guarda Municipal para a Patrulha Maria da Penha.

Informações pelo telefone (44) 3293-8379

A Lei

Maria da Penha é homenagem à vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixou-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público. A legislação aumenta o rigor das punições, além de estabelecer os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ela também possibilita a decretação da prisão preventiva do agressor quando apresentar riscos à integridade física e psicológica da mulher. A lei ainda prevê medidas para a prevenção, assistência e proteção às mulheres vítimas de violência.