Meio Ambiente entrega primeira licença ambiental

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Meio Ambiente entrega primeira licença ambiental

A Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) entrega na segunda, 10, a primeira licença ambiental emitida pela própria secretaria. Além da licença, que será recebida por uma empresa do setor têxtil, serão entregues quatro autorizações de intervenção florestal para o reflorestamento, manejo de plantas exóticas e limpeza em Área de Preservação Permanente (fundo de vale).

A diretora de Licenciamento e Controle Ambiental da Sema, Juliane Aparecida Kerkhoff, destaca que a licença e as autorizações foram emitidas em menos de 1 semana, mas ressalta que os requerentes estavam com projeto muito bem elaborado e com toda documentação, o que agiliza a análise e emissão dos documentos.

“Anteriormente esses processos eram feitos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o tempo para a conclusão era bem maior”, explica Juliane, lembrando que os processos iniciados no IAP devem ser finalizados no próprio órgão.

Além de dar celeridade do processo, a emissão de licenças pela Sema trará receita ao município que poderá utilizar os recursos em atividades e projetos em defesa do meio ambiente.

O licenciamento é necessário para empreendimentos que utilizem recursos ambientais e que possam causar degradação ao meio ambiente, como nas categorias de agricultura, pesca, indústrias, obras civis, empreendimentos de lazer e transporte.

Atendendo legislação federal que torna obrigatório o licenciamento pelos próprios municípios até 27 de agosto de 2017, a administração se estrutura e além de ter criado diretoria específica para o controle ambiental, promove capacitação de servidores e elabora normativas pela Sema com a participação da sociedade civil organizada.